Política de Privacidade

Versão 1.3.1
MUBAL — POLÍTICA DE PRIVACIDADE (v1.3.1) Esta política explica como a Mutar Tech ("nós"), controladora dos dados tratados no Mubal (site mubal.com.br e apps para Android e iPhone), coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1. DADOS QUE COLETAMOS • Cadastro: nome, e-mail, telefone, data de nascimento (quando pedida) e senha (armazenada de forma protegida). Se você entrar com o Google, recebemos do Google seu nome, e-mail e foto de perfil. • Uso do app: contas, categorias, lançamentos financeiros, grupos, metas, orçamentos e recorrências que você cadastra. • Áudio: quando você usa o lançamento por voz, o app grava o áudio só enquanto você segura o botão de gravar. • Fotos e arquivos: quando você fotografa ou envia um comprovante, nota ou extrato, recebemos a imagem ou o arquivo para ler os dados. • Se você optar por conectar um banco: dados de SALDO, LIMITES e EXTRATO (transações da conta e do cartão de crédito, faturas e parcelas), obtidos via Open Finance através da Polp e da Celcoin — SOMENTE LEITURA. Para criar a conexão você informa o seu CPF (no Mubal Empresas, também o CNPJ), que é enviado ao parceiro só para o consentimento e não fica guardado no Mubal. Guardamos, de forma cifrada, a agência e o número da conta (ou o final do cartão) para reconhecer a mesma conta e não duplicar o seu extrato — o mesmo vale se você preencher esse número no cadastro manual da conta. Não solicitamos, recebemos nem temos qualquer capacidade de iniciar transferências, pagamentos ou movimentar seu dinheiro através dessa conexão. Só é feito com seu consentimento explícito e específico para essa finalidade. • Notificações: se você permitir, guardamos o identificador do seu aparelho para enviar avisos (por exemplo, contas a vencer). • Dados técnicos: endereço IP (para prova de aceite de termos) e registros de uso essenciais ao funcionamento do serviço. • Denúncias e bloqueios: quando você denuncia ou bloqueia alguém, guardamos o registro (quem, quando, motivo e o conteúdo denunciado) para análise e para aplicar o bloqueio. • Biometria: o desbloqueio por digital ou rosto é feito pelo próprio aparelho. Não recebemos nem guardamos sua biometria. 2. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS • Fornecer e manter o funcionamento do app (autenticação, lançamentos, rateios). • Ler áudios, fotos, comprovantes e extratos com inteligência artificial para preencher lançamentos e responder às suas perguntas no app — só depois que você permitir (veja o item 4A). • Enviar e-mails e notificações operacionais (confirmação de cadastro, convites de grupo, lembretes que você configurou). • Importar extrato bancário (leitura) quando você conecta uma conta via Open Finance. • Cobrar a assinatura contratada pelo site. • Cumprir obrigações legais e responder a autoridades quando exigido por lei. 3. BASE LEGAL (LGPD art. 7º) Tratamos seus dados com base na execução do contrato de uso do serviço (o próprio uso do app) e, no caso de conexão bancária e do uso de inteligência artificial, no seu consentimento livre, informado e específico — que pode ser revogado a qualquer momento sem afetar o restante do uso do app. 4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, e só o necessário para cada função: • Google (Gemini API): recebe os dados descritos no item 4A, só quando você usa uma função de IA e só depois da sua permissão. • Google (login): quando você escolhe "Entrar com Google". • Polp e Celcoin (Open Finance): recebem seu CPF e seu consentimento para acessar, em modo somente leitura, o saldo e extrato do banco que você escolher conectar. A Celcoin é instituição autorizada pelo Banco Central e participante do Open Finance Brasil. Nenhuma capacidade de pagamento ou transferência é solicitada a esses parceiros. Conexões feitas antes de 28/10/2026 podem continuar pela Pluggy (também participante do Open Finance) até você reconectar o banco. • Meta (WhatsApp): se você ligar o Mubal ao seu WhatsApp, as mensagens que você troca com o Mubal passam pela plataforma oficial do WhatsApp Business, da Meta. • Processadores de pagamento (Asaas e Mercado Pago): quando você assina pelo site, os dados de pagamento são informados direto ao processador. Nós não guardamos número de cartão. • Apple, Google e RevenueCat: quando você assina pelo app, a compra é feita na App Store ou no Google Play; recebemos só a confirmação da assinatura (plano e validade), por meio da RevenueCat. • Provedores de e-mail e de notificações (Google Firebase): só para entregar e-mails e avisos operacionais. • Meta (medição de anúncios): quando você cria a conta pelo site, avisamos a Meta, pela API de Conversões, que o cadastro foi concluído. Vão juntos o seu e-mail, telefone e nome convertidos em código irreversível (hash SHA-256), o endereço IP, o navegador e o identificador do clique no anúncio, se houver. A Meta usa isso só para medir e melhorar as nossas campanhas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode se opor pelo e-mail do encarregado. • Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Seus dados financeiros (lançamentos, saldos, contas e bancos) nunca são usados para publicidade. Os apps para Android e iPhone não usam ferramentas de rastreamento de anúncios. 4A. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (GOOGLE GEMINI) Algumas funções do Mubal usam a IA Gemini, serviço da Google LLC, para entender o que você escreve, fala ou fotografa. Na primeira vez que o app é aberto em cada aparelho (e de novo ao usar uma função de IA sem permissão), ele mostra uma tela explicando o envio e pede a sua permissão ("Permitir" ou "Não permitir"). Sem a permissão, nada é enviado à IA e o restante do app continua funcionando normalmente. • Quando é enviado: só no momento em que você usa uma função de IA — lançar por áudio, texto, foto ou arquivo, conversar com o assistente, ler extrato, comprovante ou nota fiscal, classificar transações, pedir um resumo ou análise do mês e corrigir o texto de uma proposta. • O que é enviado: o texto, o áudio, a foto ou o arquivo que você manda naquela função e, quando necessário para a resposta, a descrição, o valor, a data, a categoria e a conta das suas transações (no Mubal Empresas, também o nome de clientes e fornecedores que aparecem nesses lançamentos). Não enviamos sua senha nem seus dados de acesso. • Para que: só para gerar a resposta pedida (preencher o lançamento, ler o documento, responder a pergunta). O Google recebe os dados como operador, pela API Gemini, sob os termos de uso e de processamento de dados da Google Cloud, com medidas de segurança e confidencialidade equivalentes às desta política. Os servidores podem ficar fora do Brasil (transferência internacional nos termos da LGPD, art. 33). • Chave própria: se você cadastrar sua própria chave de IA (plano Light), o envio usa a sua chave e segue os termos da sua conta Google; no nível gratuito do Google, ele pode usar esse conteúdo para melhorar os próprios produtos. • Como mudar: em Mais > Inteligência artificial (no Mubal Empresas, em Configurações) você liga ou desliga essa permissão quando quiser. Desligar vale para os próximos envios. • WhatsApp: se você ligar o Mubal ao seu WhatsApp e mandar mensagens ao assistente, o conteúdo dessas mensagens também é lido pela IA Gemini para gerar a resposta. 5. SEUS DIREITOS (LGPD art. 18) Você pode, a qualquer momento, direto no app (menu "Mais"): • Baixar uma cópia de todos os seus dados (portabilidade). • Excluir sua conta e seus dados (eliminação). • Revogar o consentimento de conexão bancária, desconectando a qualquer hora. • Revogar a permissão de uso de inteligência artificial (Mais > Inteligência artificial ou, no Mubal Empresas, Configurações). Sem acesso ao app, você também pode pedir a exclusão pela página mubal.com.br/excluir-conta. Para outras solicitações (correção, informação sobre uso compartilhado, etc.), fale com nosso encarregado pelo e-mail abaixo. 6. RETENÇÃO DE DADOS Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir sua conta, seus dados são apagados permanentemente, com duas exceções: • se você participa de grupo com outras pessoas, as despesas divididas continuam no histórico delas, e sua conta é desativada e tem nome, e-mail e senha removidos; • o mínimo exigido por lei (ex.: obrigações fiscais/contábeis), pelo prazo legal. 7. SEGURANÇA Usamos autenticação por token, conexão criptografada (HTTPS) e isolamento de dados por usuário no banco. Nenhuma senha bancária passa pelos nossos servidores — a autenticação com o banco acontece inteiramente dentro do ambiente seguro do parceiro certificado de Open Finance, que também nunca recebe permissão de movimentar seu dinheiro através da nossa integração. 8. COOKIES E ARMAZENAMENTO LOCAL Guardamos no seu navegador ou aparelho só o necessário para o app funcionar: sua sessão de login, preferências (tema, idioma) e dados para uso offline. No site (não nos apps), usamos ferramentas de medição de anúncios do Google e da Meta, que registram visitas e cadastros vindos de campanhas. Os cookies dessas ferramentas só são gravados se você aceitar no aviso de cookies; o aviso de cadastro concluído pela API de Conversões está descrito no item 4. 9. CRIANÇAS O Mubal é destinado a maiores de 18 anos. 10. ALTERAÇÕES Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas e exigirão novo aceite. 11. ENCARREGADO (DPO) / CONTATO [email protected]